Sem perder tempo, a TV Globo já solicitou ao Ministério das Comunicações, hoje chefiado por Fábio Faria, genro de Silvio Santos, a renovação de sua concessão por mais 15 anos. A solicitação foi realizada na última terça-feira, 20 de setembro.
A formalização do requerimento ocorre de forma antecipada. A concessão da Globo para operar como TV aberta em território se encerra em 5 de outubro de 2022. O presidente Jair Bolsonaro terá que apreciar o pedido e enviá-lo ao Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A avaliação ocorrerá três dias após a eleição do primeiro turno e caberá a Bolsonaro o veredito inicial, já que ele seguirá presidente, mesmo que, eventualmente, perca a eleição em primeiro turno. Seu mandato termina apenas em 31 de dezembro de 2022 e ele tenta a reeleição pelo Partido Liberal (PL).
“A Globo protocolou hoje na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações o pedido de renovação da concessão dos canais da TV Globo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. Obedecendo o prazo e cumprindo as exigências legais, foram entregues o requerimento de renovação das outorgas e todos os documentos necessários”, informou a Globo em comunicado.
O QUE PENSA BOLSONARO?
O presidente Jair Bolsonaro já avisou, por diversas vezes, que a Globo deverá ter problemas para conseguir a renovação de sua concessão.
O executivo exige que a emissora esteja em dia com suas obrigações fiscais e legislativas. Fábio Faria informou em entrevista ao site Poder 360 que adotará um critério “técnico” e não “político”.
“Somente quando eles [TV Globo] derem entrada é que vamos saber se está tudo ok ou não para prosseguir”, informou.
CONCESSÃO DA GLOBO: TRÂMITE
As concessões de TV são liberadas no período de 15 anos. Após avaliação do Ministério das Comunicações junto ao Palácio do Planalto, a Presidência envia ao Congresso Nacional seu entender de renovação para que as casas legislativas, compostas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, decidam se acatam ou rejeitam o parecer executivo.
O prazo para apreciação são de 45 dias para a Câmara dos Deputados e outros 45 dias pelo Senado Federal, sem prejuízo para a Globo, que seguirá no ar neste período, assim como qualquer outra emissora de rádio e TV. Caso as casas neguem a concessão, a emissora ainda pode recorrer à justiça.
Em suma, o poder final de decisão sobre a renovação ou não da concessão da Globo ou de qualquer outra emissora de TV ou rádio não está apenas mãos da figura do Presidente da República.
A última renovação de concessão da TV Globo ocorreu em 2008, durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O SBT renovou sua concessão em 2017 durante o governo Michel Temer, sem grandes problemas.
A concessão das TVs são renovadas de 15 em 15 anos, enquanto no rádio, de 10 em 10 anos.
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