Os telespectadores que costumam assistir a Rede Brasil de Televisão tomaram um susto nesta quarta-feira (11). O sinal, simplesmente, foi cortado. A medida foi adotada por ausência de segurança jurídica.
A juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível de Comarca de São Caetano do Sul, rejeitou uma garantia judicial da emissora por conta de uma dívida com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A emissora tem uma dívida em aberto em relação a direitos autorais de obras exibidas ao público e responde a uma ação sobre o débito.
Por conta da decisão judicial, as operadoras de TV por assinatura suspenderam o sinal da TV Brasil. A emissora tentou reverter o quadro com uma carta de fiança emitida por uma instituição que não foi reconhecida como instituição bancária pela juíza.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA REDE BRASIL
O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA (REDE BRASIL) vem através desta, prestar ESCLARECIMENTO, conforme as seguintes razões de fato e de direito.
A empresa atende os requisitos legais e regulamentares para ser qualificada como Canal de Distribuição Gratuita Obrigatória, ficando elencada como Rede Nacional e continua regular perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o que permanece o direito de ter a Distribuição Gratuita Obrigatória do seu canal.
Ademais, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, não possui nenhuma pendência perante o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A presente cobrança do ECAD é contra outra empresa de razão social RBTV COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI, CNPJ 08.873.763/0001-59.
Diante disso, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA requereu a continuidade do carregamento do sinal a todas as empresas de TV por assinatura, pois a empresa está regular perante a Anatel e ECAD, como medida de justiça.