A regulamentação dos patinetes eletrônicos no RJ continuam em pauta na Alerj. Nesta quinta-feira (13), a assembleia debateu sobre quem pode ou não utilizar o veículo pelas ruas do estado. Algumas regras polêmicas estão dano o que falar.
Na decisão, a lei prevê que os postulantes a usuários do patinete deverão passar por uma prova no Detran. Quem possuir carteira de habilitação está dispensado da avaliação e poderá usar livremente os veículos.
Já para os que não possui CNH, poderá requisitar a autorização pelo uso do patinete à parte. A solicitação deverá ser feita diretamente no site do Detran-RJ. Os aprovados receberão um número vinculado ao CPF.
Outra regra polêmica é a solicitação de um pagamento caução para reparos em possíveis acidentes no valor de R$ 1710. O condutor que possuir seguro pessoal está livre da taxa.
Os deputados da Alerj também acertaram que as empresas que prestam o serviço serão responsabilizadas pelo poder público pelos acidentes e pelo estacionamento indevido.
Também ficou acertado que cada patinete deverá possuir identificação e locais para retirada / devolução. Confira outras mudanças:
- Contratação de seguro pelas empresas donas do patinete;
- Proibido andar com o patinete na calçada;
- Velocidade máxima do patinete: 20km/h;
- Instalação de medidor de velocidades nos patinetes;
- Governo deverá fazer campanhas de conscientização;
- Publicidade de contatos entre público e empresas do patinete;
- Multa de R$ 170,00 para quem descumprir as novas regras, tanto pedestre e empresas.
O projeto de lei foi criado pelos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL. Após os protestos, eles pediram para que Wilson Witzel não sancione a lei criada por eles mesmos.
Vai entender!