Uma decisão inédita chocou parte da imprensa esportiva, no último sábado (29). A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma decisão favorável e polêmica envolvendo transmissões esportivas no Brasil.
O Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial ainda cabe recurso. Ou seja, não é definitiva.
No atual modelo relacionado à transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos. A medida é válida visando o calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol.
A única restrição em duelos da Libertadores e Copa Sul-Americana é a inserção da imagem da equipe esportiva em vídeo. Atualmente, as rádios pagam apenas pelos eventos FIFA, como a Copa do Mundo.
O clube paranaense considerou a decisão histórica: “Em julgamento histórico e disruptivo para o futebol brasileiro, o Club Athletico Paranaense, na última terça-feira (25), obteve decisão inédita proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a qual reconheceu o legítimo direito do CAP de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol“, iniciou o comunicado.
ATLHETICO DIZ QUE SE BASEIA EM LEIS
Contudo, o Atlhetico informa que não tem interesse em cercear o direito da imprensa e de acesso à informação. Entretanto, ressalva que está baseado em duas leis ligadas ao esporte:
“Importante destacar que a posição do CAP e a decisão judicial emanada não atingem de nenhuma maneira o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação, na medida em que fica resguardado o direito de todas as rádios ao flagrante de espetáculo, legalmente previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte”, continua.
Desde 2019, o Atlhetico Paranaense não tem contrato com o Premiere para exibição de seus jogos como mandante. Atualmente, estes jogos estão sendo mostrados em sistema ‘pay-per-view’ na CazéTV e no modelo ‘TV paga’ pela TNT Sports.
ENTIDADE RESPONDE E PROMETE BRIGAR NA JUSTIÇA
Momentos seguintes após o Atlhetico Paranaense anunciar que conseguiu uma decisão favorável na Justiça, onde poderá cobrar de rádios por transmissões de jogos de futebol, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) informa que irá recorrer da decisão.
Em nota, a entidade diz que há 15 anos o clube paranaense tenta, segundo a visão do órgão, mudar o entendimento da legislação nas transmissões no rádio:
“… desde 2008, o Club Athletico Paranaense tem buscado, de forma sistemática, alterar entendimento legal e consolidado para cobrar das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do clube”, disse, primeiramente.
Ainda em seu relato, a ABERT reforça que há 50 anos, a legislação brasileira estipula apena a cobrança por direitos de transmissão de eventos esportivos apenas com meios de comunicação que apenas usam imagens do evento.
Por fim, a ABERT informa que irá recorrer da decisão judicial favorável ao Furacão. “A ABERT informa ainda que, por não se tratar de decisão judicial definitiva, irá recorrer perante os Tribunais Superiores na confiança do pleno e imediato restabelecimento da ordem jurídica e da correta interpretação da lei”, considerou.
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