Horas após o Atlhetico Paranaense anunciar nas redes sociais que conseguiu uma decisão favorável na Justiça, onde poderá cobrar de rádios por transmissões de jogos de futebol, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) promete recorrer da decisão.
Em nota, a entidade diz que há 15 anos o clube paranaense tenta, segundo a visão do órgão, mudar o entendimento da legislação nas transmissões no rádio:
“… desde 2008, o Club Athletico Paranaense tem buscado, de forma sistemática, alterar entendimento legal e consolidado para cobrar das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do clube”, disse, primeiramente.
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A ABERT acrescenta que há 50 anos, a legislação prevê a cobrança por direitos de transmissão de eventos esportivos ocorre apenas com meios de comunicação que usam imagens do evento.
“A legislação desportiva, por sua vez, desde 1973, consagrou essa conquista ao prever que a cobrança para transmissão de jogos se aplicará apenas para a captação de ‘imagens’ do evento, mas jamais para a sua locução, por se tratar de uma criação intelectual do narrador esportivo”, acrescenta.
Por fim, a ABERT promete recorrer da decisão judicial favorável ao Furacão. “A ABERT informa ainda que, por não se tratar de decisão judicial definitiva, irá recorrer perante os Tribunais Superiores na confiança do pleno e imediato restabelecimento da ordem jurídica e da correta interpretação da lei”, considerou.
Confira o relato da ABERT na íntegra a seguir:
ENTENDA O CASO
Uma decisão inédita da Justiça, através da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, promete sacudir o mercado de transmissões esportivas no Brasil. Neste sábado (29), o Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial favorável saiu no início desta semana.
No atual modelo relacionado à transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos do calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol. A única restrição em duelos da Libertadores e Copa Sul-Americana é a inserção da imagem da equipe esportiva em vídeo. Atualmente, as rádios pagam apenas pelos eventos FIFA, como a Copa do Mundo.
O clube paranaense considerou a decisão histórica: “Em julgamento histórico e disruptivo para o futebol brasileiro, o Club Athletico Paranaense, na última terça-feira (25), obteve decisão inédita proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a qual reconheceu o legítimo direito do CAP de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol“, iniciou o comunicado.
CLUBE DIZ QUE SE BASEIA EM LEIS
O clube informa que não tem interesse em cercear o direito da imprensa e de acesso à informação. Entretanto, ressalva que está baseado em duas leis ligadas ao esporte:
“Importante destacar que a posição do CAP e a decisão judicial emanada não atingem de nenhuma maneira o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação, na medida em que fica resguardado o direito de todas as rádios ao flagrante de espetáculo, legalmente previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte”, continua.
Apesar do anúncio, o Atlhetico não detalhou quando pretende usar a decisão judicial a seu favor. Neste sábado, o time paranaense enfrenta o Cruzeiro em casa, na Ligga Arena, a partir das 16h.
O próximo confronto com mando do CAP envolvendo um time do Rio está marcado para 23 de agosto, em duelo contra o Fluminense, pelo Brasileirão.
Desde 2019, o Atlhetico Paranaense não tem contrato com o Premiere para exibição de seus jogos como mandante. Atualmente, estes jogos estão sendo mostrados em sistema ‘pay-per-view’ na CazéTV e no modelo ‘TV paga’ pela TNT Sports.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER, EM RESUMO:
- Neste sábado (29), o Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial favorável saiu no início desta semana;
- Primeiramente, no atual modelo relacionado a transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos do calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol;
- Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) diz que há 15 anos o clube paranaense tenta mudar o entendimento da legislação nas transmissões no rádio;
- Por fim, a ABERT promete recorrer da decisão judicial favorável ao Furacão, já que a decisão ainda não é definitiva.
- “A ABERT informa ainda que, por não se tratar de decisão judicial definitiva, irá recorrer perante os Tribunais Superiores na confiança do pleno e imediato restabelecimento da ordem jurídica e da correta interpretação da lei”, considerou.
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