Uma decisão inédita da Justiça, através da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, promete sacudir o mercado de transmissões esportivas no Brasil. Neste sábado (29), o Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial favorável saiu no início desta semana.
No atual modelo relacionado à transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos do calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol. A única restrição em duelos da Libertadores e Copa Sul-Americana é a inserção da imagem da equipe esportiva em vídeo. Atualmente, as rádios pagam apenas pelos eventos FIFA, como a Copa do Mundo.
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O clube paranaense considerou a decisão histórica: “Em julgamento histórico e disruptivo para o futebol brasileiro, o Club Athletico Paranaense, na última terça-feira (25), obteve decisão inédita proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a qual reconheceu o legítimo direito do CAP de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol“, iniciou o comunicado.
CLUBE DIZ QUE SE BASEIA EM LEIS
O clube informa que não tem interesse em cercear o direito da imprensa e de acesso à informação. Entretanto, ressalva que está baseado em duas leis ligadas ao esporte:
“Importante destacar que a posição do CAP e a decisão judicial emanada não atingem de nenhuma maneira o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação, na medida em que fica resguardado o direito de todas as rádios ao flagrante de espetáculo, legalmente previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte”, continua.
Apesar do anúncio, o Atlhetico não detalhou quando pretende usar a decisão judicial a seu favor. Neste sábado, o time paranaense enfrenta o Cruzeiro em casa, na Ligga Arena, a partir das 16h.
O próximo confronto com mando do CAP envolvendo um time do Rio está marcado para 23 de agosto, em duelo contra o Fluminense, pelo Brasileirão.
Desde 2019, o Atlhetico Paranaense não tem contrato com o Premiere para exibição de seus jogos como mandante. Atualmente, estes jogos estão sendo mostrados em sistema ‘pay-per-view’ na CazéTV e no modelo ‘TV paga’ pela TNT Sports.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER, EM RESUMO:
- Neste sábado (29), o Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial favorável saiu no início desta semana;
- Primeiramente, no atual modelo relacionado a transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos do calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol;
- “Em julgamento histórico e disruptivo para o futebol brasileiro, o Club Athletico Paranaense, na última terça-feira (25), obteve decisão inédita proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a qual reconheceu o legítimo direito do CAP de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol”, diz o CAP;
- “”Importante destacar que a posição do CAP e a decisão judicial emanada não atingem de nenhuma maneira o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação, na medida em que fica resguardado o direito de todas as rádios ao flagrante de espetáculo, legalmente previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte”, continua;
- Apesar do anúncio, o Atlhetico não detalhou quando pretende usar a decisão judicial a seu favor. Neste sábado, o time paranaense enfrenta o Cruzeiro em casa, a partir das 16h.
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