Rádio Tupi passa a exigir comprovante de vacinação da covid-19 de funcionários

A Rádio Tupi emitiu um comunicado no início desta semana onde informa que a partir de hoje, 10 de fevereiro, todos os funcionários terão que apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19 em dia.

No texto, a emissora diz que está tomando a atitude em enfrentamento à pandemia e reforça termos da Constituição Federal, onde a saúde “a vida e a saúde é um direito de todos”.

A partir de hoje, será obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação em dia contra a covid-19 de acordo com o calendário do imunizante:

“Comunicamos que a partir de 10/02/2022, será obrigatória a apresentação, por todos os empregados, do comprovante de vacinação/imunização, contra a covid-19, ressalvados os casos de justo e comprovado e motivo, sob pena de serem aplicadas pena de serem aplicadas as medidas disciplinares cabíveis, inclusive a dispensa por justa causa”, informa o fim do texto, ressaltando que empregador tem como obrigação garantir a saúde dos empregados e um ambiente saudável.

BASE NA LEI

O comunicado se baseia em resoluções das secretarias estadual e municipal de saúde, incluindo o decreto municipal 49335/2021, da Prefeitura do Rio, que impõe a obrigatoriedade de apresentação do passaporte de vacinação em estabelecimentos.

Também são citadas resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF), onde permite que os estados possam determinar aos cidadão que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a covid-19, e uma portaria do Ministério da Saúde, onde as vacinas previstas em calendário são de caráter obrigatório e deve ser comprovada.

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Imagem [capa]: Reprodução TV

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