Senado aprova a PL do Mandante, que mudará os direitos de transmissão na TV

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a PL do Mandante (2336/2021). O projeto de lei mudará as negociações dos direitos de transmissão na televisão e em plataformas de pay-per-view e streaming.

A principal alteração é que o clube mandante em um jogo poderá vender seus jogos para qualquer conglomerado de comunicação de forma independente, sem a participação do clube visitante na negociação. Atualmente, a Lei Pelé (9615/1998) obriga que os dois clubes estejam acordados com a mesma emissora para que o jogo seja exibido na TV.

JOGADORES RECEBERÃO PARTE DO ACORDO COM TVS

Entretanto, os acordos fechados previamente ao projeto de lei serão mantidos. A Globo vem lutando para manter seus contratos, especialmente, após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado uma medida provisória no ano passado sem a sanção do Congresso. O caso foi extinto após três meses, já que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não avaliaram o caso.

A PL do Mandante teve como relator o senador Romário (PL-RJ) e foi aprovada por unanimidade, com 60 senadores votando a favor. Os jogadores de futebol terão direito a 5% das negociações com as emissoras. Os técnicos de futebol não foram incluídos neste primeiro momento, mas o Senado avaliará o caso futuramente.

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Imagens: Instagram

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