MP 984: Globo anuncia que irá à justiça contra a Turner e o Esporte Interativo

Segue a novela dos direitos de transmissão de jogos esportivos, após a MP 984, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2020.

Segundo a medida, o clube mandante tem o direito de vender os direitos de transmissão de seus jogos de forma independente, sem consultar o clube visitante. Até então, a legislação previa que mandante e visitante tinham, de forma compartilhada, a divisão dos direitos dos jogos.

Durante o Campeonato Carioca 2020, o Flamengo, sem contrato com a TV Globo, baseou-se na MP para transmitir o duelo contra o Boavista. A decisão fez com que a Globo rescindisse unilateralmente com todos os outros clubes da competição e com a FERJ.

Com início neste fim de semana, a CBF confeccionou a tabela de jogos e também se baseou na MP assinada por Bolsonaro para a definição das transmissões por TV.

Dessa forma, o Grupo Globo e a Turner, que administra o Esporte Interativo, podem exibir jogos dos times mandantes, independentemente de ter ou não contrato com os times visitantes.

A Globo não concorda com a decisão e chegou a consultar a Turner para saber se o Esporte Interativo se basearia ou não na MP. Na ocasião, a concorrente não respondeu os questionamentos.

Em nota, a Globo informa que irá à justiça contra a Turner, impedindo que ela exiba jogos dos times que tem contrato como mandantes. São eles: Palmeiras, Santos, Bahia, Internacional, Athletico-PR, Coritiba, Ceará e Fortaleza.

Baseado na tabela, o Esporte Interativo poderia exibir na primeira rodada: Fortaleza x Althetico-PR (8/8, 19h); Coritiba x Internacional (8/8, 19h30) e Santos x Red Bull Bragantino (9/8, 16h).

NOTA GRUPO GLOBO

A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.