TV Globo notifica o Flamengo sobre os direitos de transmissão de jogos do Carioca-2020

Após a repercussão de que o Flamengo estaria procurando outras emissoras para exibir seus jogos, a TV Globo notificou o clube extrajudicialmente nesta segunda-feira (22). As informações são do jornal O Dia.

O rubro-negro se lançou ao mercado televisivo, após o Governo Federal validar a medida provisória onde dá unicamente a clubes mandantes o direito de negociar a transmissão de seus jogos. O caso específico envolveu o jogo Flamengo x Boavista, previsto para esta quarta-feira (24).

Entretanto, antes da MP, os clubes do Campeonato Carioca 2020 têm firmado com a Globo o direito de exclusividade dos jogos na competição. Ou seja, a movimentação do Flamengo esbarraria em cláusulas assinadas com seus adversários no estadual.

A TV Globo notificou o Flamengo comunicando o fato de Boavista ter vendido os direitos de seus jogos para a emissora. O clube discorda e tem como base a MP.

Internamente, o clube se movimenta para transmitir o jogo com o Boavista na Fla TV, no Youtube, mesmo esbarrando em um contrato prévio de seu visitante.

A assessoria da TV Globo se manifestou através de nota oficial:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca”.