STF autoriza a volta do especial de Natal do Porta dos Fundos ao catálogo da Netflix

O Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, derrubou nesta quinta-feira (9) a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, onde censurava a publicação do especial de Natal do Porta dos Fundos no catálogo da Netflix.

Na última terça-feira (7), a autoridade fluminense atendeu a um pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, de origem católica, sob a alegação de “acalmar os ânimos”. O material do grupo humorístico trazia um personagem com Jesus Cristo, interpretado por Fábio Porchat, com uma experiência gay durante uma peregrinação de 40 dias no deserto.

Tóffoli pede que o vídeo volte imediatamente aos usuários do canal de streaming com o entendimento de que “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana”.

Vale lembrar que a decisão de Abicair aconteceu em desacordo com a Constituição Federal, que no seu artigo 5º, parágrafo IX, determina: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Tóffoli ainda define que “não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência deles). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos…”.

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