STJ libera cercadinhos VIP em praias do Rio durante o Réveillon

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de autorizar o uso de cercadinhos pelos quiosques situados na orla do Rio. A decisão aconteceu através do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

Em 19 de dezembro, Marcelo Crivella havia assinado um decreto onde permitia a restrição do espaço. Noronha ressalta que tomou a decisão para evitar tumultos nas praias do Rio.

Marcelo Marques, procurador do município, enviou o pedido ao STJ sob a alegação de que o veto poderia “despertar a fúria dos consumidores e desencadear ondas de instabilidade social e de violência”.

Estudos constataram que a Praia de Copacabana perdeu 10% de sua faixa de areia, o que diminui o espaço liberado para que as pessoas apreciem o Réveillon. O veto ocorreu na tarde de ontem (30) através de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O desembargador federal Messod Azulay, suspendeu o decreto municipal alegando falta de estudos que envolvam o meio-ambiente. Em seu entendimento, a autoridade ressaltou que a Prefeitura precisava se respaldar de autorizações do estado e do governo federal para ampliar o espaço dos quiosques.

Imagem: Reprodução TV

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